Pelo Brasil a agenda de privatizações é extensa: inclui portos, aeroportos e rodovias. Como não é ponto pacífico entre o Planalto e o Congresso, a pauta se arrasta e causa incertezas no mercado econômico. Os reflexos são sentidos por toda a nação, afinal, a iniciativa privada tem maior capacidade de investimento e quase sempre é mais ágil e adota práticas modernas.
É preciso decidir o modelo de privatização, o que inclui a oferta da melhor tarifa ou a concessão para a empresa que assumir o maior número de investimentos. Para a Eletrobras, por exemplo, o governo federal optou pelo formato de capitalização: a União ofereceu ações na bolsa de valores e deixou de ser acionista majoritária – a sua participação caiu de 68,6% para menos de 50% e, agora, não há um controlador definido. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse apoiar o mesmo tipo de concessão para a Petrobras.
O país também discute a privatização dos Correios, um serviço com mais de 300 anos e que no ano passado apresentou lucro de R$ 3,7 bilhões. Apesar do resultado recorde, a estatal acumulou um período de prejuízos ao erário entre os anos de 2013 e 2016 e se mostrou ineficaz ao cumprir prazos de entrega aos clientes. Para o BNDES, no modelo atual, a capacidade de investimentos dos Correios é baixa para que a empresa seja mais competitiva. Além disso, a terceirização dos serviços postais é uma tendência: países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda, Reino Unido e Suécia escolheram o mesmo caminho.
Maior operador logístico do país, os Correios têm alcance em todos os municípios brasileiros e possuem 100 mil funcionários. Pelo projeto de lei enviado ao Congresso, a Anatel seria transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e passaria a regular, fiscalizar o serviço e definir tarifas e reajustes. O governo também optou pela venda de 100%, em vez de dividir a empresa por regiões e serviços ou de manter a participação majoritária.
Com marcos regulatórios bem definidos, a privatização é positiva. E ainda que o tema gere debates, a solução deve ir além da ideologia e do partidarismo. É preciso englobar nessa pauta uma gestão mais moderna, eficaz e competitiva, com melhores serviços, além de gerar segurança jurídica para quem assumir e quem receber os serviços.
Michel Felippe Soares é presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM)
